A ACBCP promove capacitação, pesquisa, produção científica e intercâmbio de conhecimento para fortalecer a boa governança, a ética e a eficiência da Administração Pública brasileira.
Atuação técnica, educacional e científica conectada às necessidades da Administração Pública brasileira.
Administração pública, contabilidade aplicada ao setor público, patrimônio e melhoria dos serviços públicos.
Orçamento, responsabilidade fiscal, gestão tributária, reforma tributária, recursos e investimentos.
Planejamento, integridade, gestão de riscos, controle interno e externo, transparência e acesso à informação.
Licitações, contratos administrativos, convênios, parcerias, transferências e aplicação da legislação.
Saúde, educação, meio ambiente e outras políticas orientadas ao desenvolvimento e ao interesse social.
Transformação digital e acompanhamento permanente das mudanças legislativas e jurisprudenciais.
A atuação técnica da ACBCP contempla temas estratégicos para a qualificação, a segurança e a eficiência da Administração Pública.
Fundada em 11 de maio de 2026, a Academia Brasileira de Contas Públicas – ACBCP é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter técnico, científico, educacional e institucional, com sede em Porto Alegre e atuação nacional.
A Academia nasceu da necessidade de promover atualização permanente, produção de conhecimento e intercâmbio de experiências diante das transformações da legislação, da jurisprudência, dos órgãos de controle e da gestão pública.
Reúne gestores, servidores, agentes públicos, profissionais, pesquisadores, professores, estudantes e instituições comprometidos com uma gestão pública mais segura, eficiente, transparente e orientada pelo interesse da sociedade.
Por meio de capacitações, eventos, estudos, publicações, notas técnicas, consultorias e cooperação institucional, aproxima o conhecimento técnico e científico dos desafios enfrentados pela Administração Pública, especialmente pelos municípios.
Promover capacitação permanente, produção e disseminação de conhecimento técnico, científico e jurídico, pesquisa aplicada e intercâmbio de experiências entre gestores, profissionais, pesquisadores e instituições.
Contribuir para uma gestão pública ética, transparente, eficiente, inovadora e comprometida com a correta aplicação dos recursos e a efetividade das políticas públicas.
Consolidar-se pela qualidade técnica, independência institucional, responsabilidade científica e capacidade de transformar conhecimento em soluções aplicáveis à realidade dos órgãos públicos.
Formar uma rede nacional de cooperação e inovação capaz de apoiar gestores, interpretar mudanças legislativas e contribuir para decisões mais seguras e eficientes.
Honestidade, responsabilidade, respeito, imparcialidade e compromisso com o interesse público.
Observância ao Estatuto Social, à legislação, às normas internas e aos princípios da Administração Pública.
Clareza nas decisões, nos recursos, nos projetos e na prestação de contas.
Prevenção de conflitos de interesses, favorecimentos indevidos e práticas incompatíveis com a instituição.
Autonomia intelectual diante de interferências político-partidárias, econômicas ou pessoais.
Conteúdos fundamentados em legislação, jurisprudência, dados, evidências e referências qualificadas.
Uso responsável dos recursos, com planejamento e foco em resultados.
Novas metodologias, tecnologias e soluções para melhorar a Administração Pública.
Diálogo, intercâmbio de experiências e construção conjunta de soluções.
Boa gestão dos recursos públicos convertida em melhores serviços e redução das desigualdades.
A governança da ACBCP reúne princípios, estruturas e procedimentos destinados a orientar, administrar, supervisionar e fiscalizar suas atividades. O modelo adota transparência, segregação de funções, gestão de riscos e prevenção de conflitos de interesses, preservando a finalidade não lucrativa, a independência técnica, a credibilidade e a sustentabilidade da Academia.
A produção técnica da ACBCP busca oferecer informações seguras, atuais e aplicáveis, contribuindo para prevenir irregularidades, qualificar decisões, aperfeiçoar processos administrativos e melhorar os serviços prestados à população.
Mais do que promover cursos, palestras e eventos, a Academia pretende constituir uma comunidade permanente de conhecimento, formação, cooperação e defesa da boa Administração Pública.
Profissionais que reúnem experiência prática, formação acadêmica e compromisso com o aperfeiçoamento da Administração Pública.
Mestre em Gestão Pública e Ética, graduado em Administração e Ciências Contábeis. Servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) há 26 anos e professor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (TCE-RS).
Atua há mais de 20 anos como professor, palestrante e instrutor, com experiência em instituições de ensino superior e na capacitação de gestores e servidores públicos.
É especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Auditoria Governamental, Controle Externo e Interno, Licitações e Contratos, Planejamento Orçamentário, Patrimônio Público, Transparência e Governança.
Contadora pública, consultora e palestrante, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública Municipal. Especialista em Gestão Pública e em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), atua nas áreas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e previdenciária, assessorando órgãos públicos na implementação de boas práticas de gestão, conformidade legal e fortalecimento da governança.
Ao longo de sua trajetória, exerceu funções estratégicas na administração municipal, incluindo a Secretaria da Fazenda, a Presidência de Conselho de Administração de RPPS e atuação nas áreas de contabilidade, com destaque para as DCASP, tesouraria, planejamento, prestação de contas e controle interno. Também desenvolve consultorias técnicas, elabora pareceres especializados e ministra cursos e capacitações para agentes públicos em diversos estados.
Possui sólida experiência em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, MCASP, PCASP, SICONFI, MSC, SIAPC/PAD, Lei de Responsabilidade Fiscal, planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), patrimônio público, emendas impositivas, gestão previdenciária, investimentos de RPPS, licitações e contratos administrativos, além de processos de operação de crédito e sistemas do Tesouro Nacional, como SADIPEM.
Reconhecida pela abordagem prática e pelo rigor técnico, dedica-se à capacitação de gestores, contadores, servidores públicos, vereadores e assessores legislativos, traduzindo temas complexos em soluções aplicáveis à realidade dos municípios, especialmente daqueles de pequeno e médio porte.
Em breve divulgaremos as datas, os temas e a programação dos próximos eventos da Academia Brasileira de Contas Públicas.
Os municípios gaúchos já podem consultar os índices provisórios para o rateio da arrecadação do ICMS em 2027. A Portaria Sefaz nº 060/2026 também abriu prazo para contestações pelas prefeituras.
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Pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil terão o benefício sem comprovação prévia; acima desse valor, será necessário demonstrar insuficiência de recursos.
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A Operação Mamom investiga suspeitas de direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
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O Tribunal orienta servidores e gestores sobre limites e redutores aplicáveis à acumulação de aposentadorias e pensões.
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O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o bloqueio de recursos vinculados a contratos de gestão na área da saúde determinado pelo TJ-RS.
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A ação pede regras de controle, transparência e prestação de contas equivalentes às aplicáveis a ordenadores de despesas.
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O Tribunal manteve o limite de 25% para alterações contratuais e definiu critérios para exceções consensuais.
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O STF recebeu nova ação contra a Lei da Dosimetria. A ADI 7985, ajuizada pela ANPV, foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
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A PEC 14/2021 foi aprovada por 73 votos a um e segue para promulgação, com regras para agentes comunitários, de combate às endemias e indígenas.
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A Lei 15.468/26 inclui conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica.
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O Fundo Nacional de Saúde divulgou os cronogramas de 2026 e disponibilizou painel para acompanhar instrumentos financiados por emendas parlamentares da saúde.
Análises objetivas e qualificadas para apoiar decisões e aprimorar políticas públicas.
Acessar nota publicadaA nota esclarece os efeitos do Tema 968 do STF, que reconheceu a competência da União para editar normas gerais, fiscalizar os RPPS e exigir o Certificado de Regularidade Previdenciária, destacando governança, controle e equilíbrio financeiro e atuarial.
Acesse a nota técnica na íntegraPublicações objetivas da ACBCP para apoiar agentes públicos na compreensão de atualizações normativas, entendimentos dos órgãos de controle e providências de aplicação prática.
Apresenta entendimentos recentes sobre a Lei nº 14.133/2021, com orientações relativas ao uso do pregão em serviços de apoio técnico de engenharia, alteração de consórcios, diligências de habilitação e limites para aditivos em contratos de supervisão e fiscalização de obras.
Acesse o comunicado na íntegraResume as novas regras para reconhecimento e mensuração de ativos e passivos públicos, com vigência a partir de 2027, e indica providências para inventário, saneamento cadastral, políticas contábeis, avaliações, sistemas e integração entre Contabilidade, Patrimônio, Engenharia e Controle Interno.
Acesse o comunicado na íntegraEm breve divulgaremos os cursos, as datas, as modalidades e as informações para inscrição.
Conhecimento plural para interpretar desafios e construir uma administração pública mais efetiva.
O artigo analisa os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação e a gestão financeira municipal, com destaque para a transição ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para o papel da contabilidade pública, do controle interno e da transparência fiscal na proteção das receitas municipais.
Acesse o artigo na íntegraO estudo evidencia uma relação entre fragilidades do controle interno municipal e a maior incidência de irregularidades apontadas pelo controle externo. Os resultados reforçam a importância da prevenção, do planejamento, da qualificação dos servidores e do fortalecimento dos mecanismos de governança e fiscalização.
Acesse o artigo na íntegraO artigo examina os repasses regulares da União e o registro contábil das transferências recebidas pelo Município de Santo Antônio da Patrulha. Ao confrontar dados do PAD/TCE-RS com o Portal da Transparência da CGU, identificou fragilidades no controle: apenas 1% dos recursos de convênios foi localizado, além de inconsistências no uso de CNPJs e na contabilização dos empenhos de 2013.
Acesse o artigo na íntegraNenhum artigo encontrado para esta pesquisa.
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